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    Artigo de periódico

    A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores

    Moraes, Aldenise Paula de Freitas | abr. 2013
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    PDF (222Kb)

    RVBI
    000973763
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores

    Moraes, Aldenise Paula de Freitas | abr. 2013
    PDF (222Kb)

    [por] Analisa a legitimidade dos sindicatos e das associações civis no tocante à defesa, em juízo, dos direitos metaindividuais dos trabalhadores. Considerando a questão da economia globalizada atualmente existente e a situação de declínio que vivem os sindicatos. Decompõe a liberdade sindical relativa, que envolve tanto os entes sindicais quanto seus filiados e o grupo de trabalhadores em geral. Procura-se verificar o amparo que as normas constitucionais e infraconstitucionais concedem a essas questões.
     
    [eng] This research paper objective is to analyze the legitimacy of the unions and civil associations, concerning to the judicial defense of meta-individual rights of workers. Considering the current existent globalized economy issue and the declining situation that has been experienced by the unions. It evaluates the relative union freedom, which involves not only the union entities but also their affiliates and all of groups of workers. It aims to verify the support that constitutional and infra constitutional norms grant to those subjects.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99608
    Notas de conteúdo
    Do direito coletivo do trabalho -- Dos sindicatos: Metas a serem alcançadas pelo setor sindical -- As associações e seu valor histórico: As associações civis no ordenamento jurídico pátrio -- Dos direitos metaindividuais -- A legitimidade extraordinária e os direitos metaindividuais -- Das ações coletivas na esfera laboral: As associações e a ação civil pública na seara trabalhista -- Substituição processual e representação processual
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)
    Faz referência a
    Inciso V do art. 5º da Lei dos interesses difusos, de 24 de julho de 1985
    Inciso IV do art. 82 do Código de proteção e defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
    Fonte
    MORAES, Aldenise Paula de Freitas. A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 149-172, mar./abr. 2013.
    Assunto
    Associação sem fins lucrativos, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Legitimidade, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Liberdade sindical, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direito sindical, Brasil
    RVBI
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