[por] Analisa a legislação e da jurisprudência sobre os intervalos intrajornadas e interjornadas no sistema brasileiro, elucidando as principais controvérsias existentes e os fundamentos das diversas interpretações e discussões sobre a recepção ou revogação pela Constituição Federal de 1988 dos dispositivos que disciplinam ...

A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ...

Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ...

O salário-utilidade representa uma prestação fornecida de forma habitual e pelo trabalho. A definição da natureza jurídica da utilidade deve ser realizada diante de cada caso concreto. Apesar de ser corrente a tese de que deve haver gratuidade na sua concessão, o desconto do valor respectivo (rectius: dedução) do salário, ...

Em trabalho anterior — "Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção)" — reexaminou-se o conceito de contrato individual de trabalho em face do direito positivo do trabalho brasileiro, elaborando nova definição, considerando a relação de emprego objeto do contrato individual de trabalho. ...