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    Artigo de periódico

    Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2006
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    PDF (496Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2006
    PDF (496Kb)

    O salário-utilidade representa uma prestação fornecida de forma habitual e pelo trabalho. A definição da natureza jurídica da utilidade deve ser realizada diante de cada caso concreto. Apesar de ser corrente a tese de que deve haver gratuidade na sua concessão, o desconto do valor respectivo (rectius: dedução) do salário, não retira, por si só, a natureza salarial da utilidade, por se tratar, muitas vezes, de mera forma contábil. O bem jurídico só pode ser considerado salário in natura se for concedido, e não adquirido pelo empregado através de contratação civil. Se for atribuído valor ínfimo à utilidade de natureza salarial, será devida a integração ao salário da diferença omitida pelo empregador, com incidência nas parcelas calculadas sobre o salário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173791
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 121 (jan./mar. 2006)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 82, § 1º; art. 463
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos. Revista do direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 121, p. 112-127, jan./mar. 2006.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) ; Salário em utilidades, Brasil ; Cálculo trabalhista, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Remuneração, Brasil ; Salário complessivo, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, Brasil
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