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Artigo de periódico

A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho

dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorGunther, Noeli Gonçalves da Silva
dc.date.accessioned2016-09-02T16:28:22Z
dc.date.available2016-09-02T16:28:22Z
dc.date.issued2014-08
dc.identifier.citationGUNTHER, Luiz Eduardo; GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva. A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 39-63, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94255
dc.description.abstract[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um intervalo à mulher antes do início das horas extras, foi recepcionada pela nova ordem (art. 384) e, em caso positivo, se pode aplicar-se também ao homem. Da mesma forma, se uma norma introduzida na CLT após 1988, que proíbe a revista íntima somente às mulheres, também pode aplicar-se aos homens (art. 373-A, VI).pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to investigate the principle of equality, its sources and scope, not only from the perspective that "all are equal before the law" but also in the sense that "men and women have equal rights and obligations" (CF/88, art. 5º, heading and paragraph I). The objective is to verify that a rule of CLT 1943, which guarantees to women the interval before the start of overtime, was approved by the new order (art. 384) and, if so, the rule can also be applied to men. Likewise, if a rule introduced in the CLT after 1988, which prohibits the body search only to women, can also apply to men (art. 373-A, VI).pt_BR
dc.description.tableofcontentsO princípio da igualdade -- A igualdade entre homens e mulheres -- O caso emblemático do intervalo do início das horas extras (Art. 384 da CLT) -- A proibição das revistas íntimas (Art. 373-A, Inciso VI, da CLT)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958)pt_BR
dc.relationConvenção sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (1951)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 32 (jul./ago. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectRevista pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys916914
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85994pt_BR

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