Artigo de periódico
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
| dc.contributor.author | Gunther, Luiz Eduardo | |
| dc.contributor.author | Gunther, Noeli Gonçalves da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2016-09-02T16:28:22Z | |
| dc.date.available | 2016-09-02T16:28:22Z | |
| dc.date.issued | 2014-08 | |
| dc.identifier.citation | GUNTHER, Luiz Eduardo; GUNTHER, Noeli Gonçalves da Silva. A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 39-63, jul./ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94255 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um intervalo à mulher antes do início das horas extras, foi recepcionada pela nova ordem (art. 384) e, em caso positivo, se pode aplicar-se também ao homem. Da mesma forma, se uma norma introduzida na CLT após 1988, que proíbe a revista íntima somente às mulheres, também pode aplicar-se aos homens (art. 373-A, VI). | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to investigate the principle of equality, its sources and scope, not only from the perspective that "all are equal before the law" but also in the sense that "men and women have equal rights and obligations" (CF/88, art. 5º, heading and paragraph I). The objective is to verify that a rule of CLT 1943, which guarantees to women the interval before the start of overtime, was approved by the new order (art. 384) and, if so, the rule can also be applied to men. Likewise, if a rule introduced in the CLT after 1988, which prohibits the body search only to women, can also apply to men (art. 373-A, VI). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O princípio da igualdade -- A igualdade entre homens e mulheres -- O caso emblemático do intervalo do início das horas extras (Art. 384 da CLT) -- A proibição das revistas íntimas (Art. 373-A, Inciso VI, da CLT) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958) | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor (1951) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 32 (jul./ago. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação sexual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervalo para repouso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 916914 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85994 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Princípio da igualdade no âmbito trabalhista: análise do artigo 384 da CLT
Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
Intervalo do art. 384 da CLT e sua compatibilidade à Carta Magna de 1988
[por] Desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, tornou-se obrigatório às mulheres um descanso de quinze minutos – no mínimo, antes do início do período extraordinário da jornada de trabalho. Em que pese toda a evolução histórica de reconhecimento e tutela dos direitos da mulher, especialmente ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
[por] A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº ... -
A mulher no mercado de trabalho: o eficiente combate da discriminação com discriminação
[por] Ao contrário do direito comum, o direito do trabalho tem como referencial o princípio da proteção, que se revela com a tutela do elo mais fraco no contrato, o trabalhador, com a criação de tratamento desigual entre os contratantes. Mas quando é preciso igualar trabalhadores, com relação ao mercado de trabalho, ... -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar ...
