Artigo de periódico
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
Artigo de periódico
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar à lei, para a adoção de medidas que promovam a igualdade de gênero, é uma boa alternativa. Partindo-se dessa premissa, concluiu-se que embora as negociações coletivas constituam mecanismos adequados para a concretização da isonomia posta na carta constitucional, ainda existem muitos desafios a serem superados. A exclusão das mulheres dos cargos de direção e de deliberação dentro da própria estrutura sindical demonstra que os sindicatos reproduzem um modelo patriarcal e hierarquizado de organização, que prejudica a formulação de pautas mais igualitárias. [eng] The article addresses the importance of women’s social movements in advancing equal rights between men and women in the 1988 Federal Constitution. Based on doctrine and international conventions, the objective was to demonstrate that using collective bargaining as a supplement or complement to the law to adopt measures that promote gender equality is a good alternative. Based on this premise, it is possible to conclude that although collective bargaining is an adequate mechanism for realizing the isonomy outlined in the federal constitution, there are still many challenges to be overcome. The exclusion of women from management and decision-making positions within the union itself demonstrates that unions reproduce a patriarchal and hierarchical organizational model, which hinders the formulation of more egalitarian agendas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/200347Notas de conteúdo
As desigualdades -- Negociações coletivas: mulheres nos sindicatosFonte
FREIRE, Gisela da Silva. Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher = Collective bargaining to be effective must have woman’s rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 222, p. 305-319, mar./abr. 2022.Veja também
-
Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar
João, Paulo Sergio; Bruno, Flavia Dringoli | dez. 2023[por] O modelo de organização sindical adotado no Brasil nem sempre prestigiou a autonomia privada coletiva dos trabalhadores. A baixa adesão de associados ao sindicato funcionou como álibi para que a Justiça do trabalho, em muitas ocasiões, desqualificasse as negociações coletivas, sobrepondo os interesses individuais ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
Melo, Raimundo Simão de | out. 2023[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
Igreja, Cristiane de Oliveira; Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | dez. 2015[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ... -
Desigualdade de gênero no âmbito trabalhista: a busca pelo equilíbrio de direitos
Neres, Evna de Oliveira; Rabelo, Karla Monalisa Silva | dez. 2013[por] Averigua o grau de diferenças entre os gêneros na esfera trabalhista brasileira, frente a uma sociedade com caráter conotativamente patriarcal. Em um primeiro momento será analisada a inserção da mulher no mercado de trabalho à luz da nossa Constituição e o processo histórico que culminou em tal resultado. ... -
Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017
Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019[por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
Ferro, Salus Henrique Silveira; Veiga, Fábio da Silva | out. 2023[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
Bitarães, Ana Cecília de Oliveira; Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2019[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ... -
Intervalo do art. 384 da CLT e sua compatibilidade à Carta Magna de 1988
Souza, Fernanda Vieira de | set. 2015[por] Desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, tornou-se obrigatório às mulheres um descanso de quinze minutos – no mínimo, antes do início do período extraordinário da jornada de trabalho. Em que pese toda a evolução histórica de reconhecimento e tutela dos direitos da mulher, especialmente ... -
Gênero, trabalho e negociação coletiva: Brasil e França
Lima, Francisco Gérson Marques de; Rolim, Ana Paula França; Pontes, Francisca Amélia de Souza | jun. 2023[por] Com o objetivo de analisar a negociação coletiva como instrumento de enfrentamento à desigualdade de gênero na realidade laboral, investiga-se a partir de revisão bibliográfica, por meio de método dedutivo, a experiência normativa francesa e a brasileira, no que tange a previsões legais aptas a incentivar a ...