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Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho
Artigo de periódico
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho
Aborda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instituto procedimental criado pelo Código de Processo Civil de 2015 e que, segundo a Instrução Normativa n. 39, é aplicável ao Processo do Trabalho. Analisa, de início, como o incidente foi regulamentado no Código e como o problema da desconsideração da personalidade jurídica é resolvido atualmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Logo a seguir, analisa a compatibilidade dessa nova regulamentação com o Processo do Trabalho e, em caso afirmativo, como será realizada a adequação para o modelo trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93952Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
Notas de contenido
Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e defesas oponíveis -- O procedimento do incidente no âmbito da justiça do trabalho: análise crítica da Instrução Normativa n. 39 do TSTIn
Referencia bibliográfica
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 1, p. 29-49, 2016.PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: compatibilidade com o processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 39-60, abr./jun. 2016.
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