Artigo de periódico
LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico
| dc.contributor.author | Araujo, André Eduardo Dorster | |
| dc.date.accessioned | 2016-08-22T12:52:32Z | |
| dc.date.available | 2016-08-22T12:52:32Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | ARAUJO, André Eduardo Dorster. LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico = Law 150/2015: new protection of domestic workers paradigm. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 139-165, maio/jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93796 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, duração do trabalho, contratação a termo e direitos em geral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Article analyzing the new protection paradigm to domestic workers under Brazilian law with the enactment of Law 150/2015. It starts with a historical context of domestic work in Brazil, conceptualizing it in the current context and addressing the current security scenario, especially: restrictions on hiring, hours of work, fixed term contracts and rights in general. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 169 (maio/jun. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho noturno, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Férias, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico | pt_BR |
| dc.title.alternative | Law 150/2015: new protection of domestic workers paradigm | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1072024 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/93342 | pt_BR |
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