Artigo de periódico
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
Artigo de periódico
A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
[por] Aborda a Convenção 189 da OIT, buscando demonstrar à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno as regras previstas pela referida Convenção. O arcabouço teórico é composto por doutrinas sobre direito material do trabalho, direito internacional público e direito constitucional. Por fim, o trabalho concluiu que a Convenção 189 da OIT é um importante instrumento internacional de proteção dos trabalhadores domésticos e que o ordenamento jurídico interno deve ser adaptado, a fim de promover uma melhoria na condição social desses trabalhadores. [eng] The article analyses the Convention 189 ILO, searching to demonstrate the need to adapt the domestic legal rules foreseen by the Convention. The theoretical framework consists of doctrines about material labour law, public international law and constitutional law. Finally, the work concluded that the Convention 189 of the ILO is an important international instrument for the protection of domestic workers and that domestic law should be adapted in order to promote improved social status of these workers.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103663Itens relacionados
Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (2011)
Notas de conteúdo
Breve contextualização histórica dos direitos dos empregados domésticos no Brasil -- A Convenção 189 e a Recomendação 201 da OIT -- A necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno à Convenção 189 da OITFonte
ZAPATA, Sandor Ramiro Darn. A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 93-110, jul./set. 2011.Veja também
-
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
Benevides, Camilla Martins dos Santos; Villatore, Marco Antônio César; Gunther, Luiz Eduardo | ago. 2023[por] Analisa os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos ... -
A Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil: principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Tortell, Lisa | abr. 2015[por] Examina e discute a compatibilidade da legislação brasileira referente à regulação do trabalho com a Convenção n. 189 da OIT. Dois avanços históricos foram alcançados no movimento pela proteção legal ao trabalho doméstico. Em 2011, foi aprovada pela OIT a Convenção 189 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
Costa, José Augusto Fontoura; Gomes, Ana Virgínia Moreira | mar. 2007[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
Acioli, Ana Clarissa de Melo | set. 2020[por] Analisa a estabilidade do emprego, ou seja, a manutenção do empregado no trabalho, tendo como base o posicionamento do Brasil em relação à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 68/92 e promulgada pelo Decreto 1.855/96. Na elaboração do artigo foi ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira | fev. 2022[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Vigência e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2018[por] Estuda a vigência e da integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do Trabalho no Direito Interno Brasileiro. Para tanto, será feita a análise do conceito e da diferença entre Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, demonstrando finalidade e efeitos jurídicos que cada uma delas gera. ... -
Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e Covid-19: a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT
Fagundes, Bárbara; Barzotto, Luciane Cardoso | dez. 2020[por] A teoria do controle de convencionalidade modifica a relação entre direito interno e direito internacional, pois impõe aos juristas que estudem mais as normas internacionais para verificar se a legislação interna é válida. O instituto jurídico das férias remuneradas está previsto em tratados internacionais, motivo ...