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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 899, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
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    PDF (76Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 899, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
    PDF (76Kb)

    Rejeita o parecer elaborado pela Comissão constituída pela Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9335
    Notas
    Referendada em Ata da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
    Itens relacionados
    Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
    Brasil. Lei n. 8.270, de 17 de dezembro de 1991
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 899, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 219, DF, 13 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 609.
    Assunto
    Rejeição ; Parecer ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Brasil. Lei n. 8.270, de 17 de dezembro de 1991 ; Gratificação especial
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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