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Artigo de periódico

Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno

dc.contributor.authorOrtiz, Ruan Artemio Marques
dc.date.accessioned2016-08-17T17:51:56Z
dc.date.available2016-08-17T17:51:56Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationORTIZ, Ruan Artemio Marques. Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 47-66, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/93345
dc.description.abstract[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se a análise dos principais dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas ­ CLT, os quais visam à proteção especial ao público feminino. Para alcançar os fins almejados, atentar-se-á a concepção contemporânea de direitos humanos, afirmando a necessidade de especificação do sujeito de direito, contemplando o direito a igualdade. Realiza-se a comparação entre as legislações internacionais e internas, demonstrando que é de caráter primordial assegurar o direito ao trabalho digno para as mulheres. O estudo será baseado em pesquisas documental, qualitativa e dedutiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study aims to present two international instruments on women's rights protection: the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to prevent, punish and eradicate violence against women, both ratified by Brazil. From this perspective, carried out the analysis of the main provisions of the Consolidation of Labor Laws ­ CLT, which aim to special protection to the female audience. To achieve the desired purposes will be attend the contemporary conception of human rights, stating the need to subject the right specification, covering the right to equality. Carried out the comparison between international and domestic law, demonstrating that it is of paramount character ensure the right to decent work for women. The study will be based on documentary research, qualitative and deductive.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO processo de surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Proteção da Dignidade da Pessoa Humana: Os direitos humanos e a necessidade de especificação do sujeito. A concepção contemporânea de direitos humanos a luz do sistema internacional de proteção -- A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: A Convenção Interamericana para previnir, punir e erradicar a violência contra a mulher ("Convenção de Belém do Pará") -- Direito ao trabalho digno: Os direitos trabalhistas da mulher a nível nacional e internacionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 41, n. 162 (mar./abr. 2015)pt_BR
dc.subjectDireitos da mulher, proteção, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994)pt_BR
dc.subjectConvenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)pt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleOs direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho dignopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1039116
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92894pt_BR

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