Artigo de periódico
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
Artigo de periódico
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se a análise dos principais dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, os quais visam à proteção especial ao público feminino. Para alcançar os fins almejados, atentar-se-á a concepção contemporânea de direitos humanos, afirmando a necessidade de especificação do sujeito de direito, contemplando o direito a igualdade. Realiza-se a comparação entre as legislações internacionais e internas, demonstrando que é de caráter primordial assegurar o direito ao trabalho digno para as mulheres. O estudo será baseado em pesquisas documental, qualitativa e dedutiva. [eng] This study aims to present two international instruments on women's rights protection: the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to prevent, punish and eradicate violence against women, both ratified by Brazil. From this perspective, carried out the analysis of the main provisions of the Consolidation of Labor Laws CLT, which aim to special protection to the female audience. To achieve the desired purposes will be attend the contemporary conception of human rights, stating the need to subject the right specification, covering the right to equality. Carried out the comparison between international and domestic law, demonstrating that it is of paramount character ensure the right to decent work for women. The study will be based on documentary research, qualitative and deductive.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93345Table of contents
O processo de surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Proteção da Dignidade da Pessoa Humana: Os direitos humanos e a necessidade de especificação do sujeito. A concepção contemporânea de direitos humanos a luz do sistema internacional de proteção -- A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: A Convenção Interamericana para previnir, punir e erradicar a violência contra a mulher ("Convenção de Belém do Pará") -- Direito ao trabalho digno: Os direitos trabalhistas da mulher a nível nacional e internacionalCitation
ORTIZ, Ruan Artemio Marques. Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 47-66, mar./abr. 2015.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Michelle Maria Costa | jun. 2018[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Este trabalho argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
Cleto, Juliana | jun. 2014[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Discriminação da mulher nas relações de trabalho
Sampaio, Silvia | jun. 2010[por] A busca pelo espaço da mulher perante a sociedade vem sendo a razão de grandes lutas nos mais variados períodos, pois a mulher sempre foi um apoio coadjuvante para o crescimento da sociedade. Certamente a ocorrência da Revolução Industrial incentivou a introdução da mulher no mercado de trabalho, em total desvantagem ... -
Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no poder judiciário
Pimenta, Clara Mota; Veloso, Roberto Carvalho; Suxberger, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira | 2018 -
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2021[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
Silva, Thiago Moura da | jun. 2013[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ...