Artigo de periódico
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se a análise dos principais dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, os quais visam à proteção especial ao público feminino. Para alcançar os fins almejados, atentar-se-á a concepção contemporânea de direitos humanos, afirmando a necessidade de especificação do sujeito de direito, contemplando o direito a igualdade. Realiza-se a comparação entre as legislações internacionais e internas, demonstrando que é de caráter primordial assegurar o direito ao trabalho digno para as mulheres. O estudo será baseado em pesquisas documental, qualitativa e dedutiva. [eng] This study aims to present two international instruments on women's rights protection: the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to prevent, punish and eradicate violence against women, both ratified by Brazil. From this perspective, carried out the analysis of the main provisions of the Consolidation of Labor Laws CLT, which aim to special protection to the female audience. To achieve the desired purposes will be attend the contemporary conception of human rights, stating the need to subject the right specification, covering the right to equality. Carried out the comparison between international and domestic law, demonstrating that it is of paramount character ensure the right to decent work for women. The study will be based on documentary research, qualitative and deductive.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93345Table of contents
O processo de surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Proteção da Dignidade da Pessoa Humana: Os direitos humanos e a necessidade de especificação do sujeito. A concepção contemporânea de direitos humanos a luz do sistema internacional de proteção -- A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: A Convenção Interamericana para previnir, punir e erradicar a violência contra a mulher ("Convenção de Belém do Pará") -- Direito ao trabalho digno: Os direitos trabalhistas da mulher a nível nacional e internacionalIn
Citation
ORTIZ, Ruan Artemio Marques. Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 47-66, mar./abr. 2015.Subject
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