Livro
Direitos humanos das mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Livro
Direitos humanos das mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
[por] Aborda a influência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos na proteção dos direitos humanos das mulheres. Inicia-se com o conteúdo histórico para formação da ideia dessa especificação de direitos com a verificação da existência de um arcabouço jurídico próprio, inclusive quanto a questão das ações afirmativas e seu conteúdo jurídico. Em seguida, por meio da análise da jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e suas consequências verificar a influência deste sistema como instrumento para fortalecer a proteção dos direitos humanos das mulheres, inclusive no âmbito interno, especialmente no que tange a violência contra a mulher em razão de gênero. [eng] This study addresses the influence of the Inter-American System for the Protection of Human Rights in the protection of Women’s Human Rights. It begins with the historical content to form the idea of this specification of rights with the verification of the existence of a legal framework of its own, including the issue of affirmative action and its legal content. Subsequently, through an analysis of the jurisprudence of the Inter-American System for the Protection of Human Rights and its consequences, it analyzes the influence of this system as an instrument to strengthen the protection of women’s human rights, including in the domestic sphere, especially regarding violence against women based on gender.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236350Notas de conteúdo
Contextualização - A formação da ideia de direitos humanos das mulheres e a importância no direito internacional dos direitos humanos das mulheres: As ações afirmativas na perspectiva de gênero e o princípio da igualdade -- o sistema interamericano e os direitos humanos das mulheres: A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: a Convenção de Belém do Pará e sua influência nos sistemas internos. O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos como instrumento para fortalecer a proteção aos direitos humanos das mulheres. A corte interamericana de direitos humanos e sua jurisprudência – aspectos qualitativos. A comissão interamericana de direitos humanos - casos - aspectos quantitativos. Controle de convencionalidade. Do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Controle de “convencionalidade” na Lei Maria da Penha – LMPFonte
STEFANUTTO, Alessandro Antonio. Direitos humanos das mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Belo Horizonte: RTM, 2021. 115 p. ISBN 9788594711175.Veja também
-
Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno
[por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
O direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] O sistema interamericano de direitos humanos possui três instrumentos importantes para a proteção do Direito do Trabalho: a Declaração Americana, a Convenção Americana e o Protocolo de San Salvador. Para desenvolver os padrões do Direito do Trabalho, a Corte Interamericana teve um papel crucial. Em um primeiro ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Proteção internacional ao trabalhador no sistema interamericano de direitos humanos
[por] Examina os mecanismos de proteção dos direitos humanos dentro do sistema interamericano, fazendo breve demonstrativo do tratamento dispensado a esses direitos ao longo da história, e apreciando, destacadamente, julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um leading case envolvendo o Brasil. Ao final, ... -
A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção
Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ... -
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil ...
