• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno

    Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015
    Thumbnail

    PDF (166Kb)

    SYS (RVBI)
    1039116
    Coleção
    • Artigos8838

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno

    Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015
    PDF (166Kb)

    [por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se a análise dos principais dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas ­ CLT, os quais visam à proteção especial ao público feminino. Para alcançar os fins almejados, atentar-se-á a concepção contemporânea de direitos humanos, afirmando a necessidade de especificação do sujeito de direito, contemplando o direito a igualdade. Realiza-se a comparação entre as legislações internacionais e internas, demonstrando que é de caráter primordial assegurar o direito ao trabalho digno para as mulheres. O estudo será baseado em pesquisas documental, qualitativa e dedutiva.
     
    [eng] This study aims to present two international instruments on women's rights protection: the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and the Inter-American Convention to prevent, punish and eradicate violence against women, both ratified by Brazil. From this perspective, carried out the analysis of the main provisions of the Consolidation of Labor Laws ­ CLT, which aim to special protection to the female audience. To achieve the desired purposes will be attend the contemporary conception of human rights, stating the need to subject the right specification, covering the right to equality. Carried out the comparison between international and domestic law, demonstrating that it is of paramount character ensure the right to decent work for women. The study will be based on documentary research, qualitative and deductive.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93345
    Notas de conteúdo
    O processo de surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Proteção da Dignidade da Pessoa Humana: Os direitos humanos e a necessidade de especificação do sujeito. A concepção contemporânea de direitos humanos a luz do sistema internacional de proteção -- A Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: A Convenção Interamericana para previnir, punir e erradicar a violência contra a mulher ("Convenção de Belém do Pará") -- Direito ao trabalho digno: Os direitos trabalhistas da mulher a nível nacional e internacional
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 41, n. 162 (mar./abr. 2015)
    Fonte
    ORTIZ, Ruan Artemio Marques. Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 47-66, mar./abr. 2015.
    Assunto
    Direitos da mulher, proteção, tratado, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Igualdade (direito do trabalho), Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) ; Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) ; Trabalho feminino, proteção, Brasil
    SYS (RVBI)
    1039116
    Coleção
    • Artigos8838

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção 

      Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022
      Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira 

      Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019
      [por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020
      [por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008
      Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro 

      Machado, Michelle Maria Costa | jun. 2018
      [por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral 

      Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019
      A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011
      [por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? 

      Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015
      [por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental 

      Cleto, Juliana | jun. 2014
      [por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 52637 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.