Artigo de periódico
Considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho
Artigo de periódico
Considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho
[por] Delimita, brevemente, aspectos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho, com apresentação das correntes doutrinárias e estudo jurisprudencial, buscando a consolidação científica desse tema na seara laboral, ainda pouco explorado. [eng] This paper aims to briefly define the horizontal efficacy of fundamental rights in labor relations and in the labor process, presenting the doctrinal and jurisprudential study currents and seeking to consolidate this issue in scientific labor studies, not yet well explored.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/91842Table of contents
A questão terminológica: da concepção clássica até o debate atual acerca da nomenclatura utilizada nas relações entre particulares -- Do poder privado e as relações de trabalho -- A corrente da eficácia mediata ou indireta -- A teoria da eficácia mediata -- Resumo da posição doutrinária pátria acerca dessas teorias -- Da doutrina laboral: direitos fundamentais laborais específicos e inespecíficos: Do poder privado nas relações laborais. Direitos fundamentais laborais inespecíficos (direitos da personalidade) -- Da jurisprudência laboral: do precedente laboral recenteIn
Citation
COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho = Considerations about fundamental rights in labor relations and labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 15-34, set./out. 2015.See also
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