Artigo de periódico
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania e o conjunto da sociedade e da classe trabalhadora, um dos alicerces do modelo sociopolítico adotado pelo Brasil. Nesta data histórica, torna-se possível observar a memória e o processo de formação da Justiça do Trabalho, significando navegar no que fomos no passado, o que somos no presente, o que pretendemos ser no amanhã, permitindo-nos refletir sobre qual o modal de sociedade que desejamos plantar hoje para colher no futuro. Nesse caminhar, apresenta-se como problemática neste artigo a seguinte indagação: Qual é o papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos trabalhistas diante das mudanças sociais que estão ocorrendo no mundo do trabalho? Assim, o texto tem como propósito fazer reflexões históricas, sociológicas e jurídicas, através de um estudo interdisciplinar, utilizando-se da metodologia dedutiva, na perspectiva qualitativa, consubstanciada na pesquisa documental doutrinária e legal, trazendo como referenciais teóricos os Professores Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado. [eng] The present article has as objective to demonstrate the essentiality of the Labor Justice in the Democratic State of Brazilian Law. The Labour Court, which this year completes 80 years, was designed to effect labor rights, a national achievement, being a fundamental institution that brings citizenship and society and the working class as a whole, being one of the foundations of the socio-political model adopted by Brazil. On this historic date it is possible to observe the memory and the process of the formation of the Labour Justice, meaning to navigate what we were in the past, what we are in the present, what we to be in tomorrow, allowing us to reflect on society that we want to plant today to harvest in the future. The following question is problematic in this article: What is the role of the Labour Court in enforcing labor rights in the face of the social changes that are taking place in the world of work? Thus, the text aims to make historical, sociological and legal reflections, through an interdisciplinary study, using the deductive methodology, from a qualitative perspective, embodied in doctrinal and legal documental research, bringing as theoretical references Professors Mauricio Godinho Delgado and Gabriela Neves Delgado.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196111Table of contents
Do constitucionalismo brasileiro -- O constitucionalismo trabalhista brasileiro -- Os desafios da Justiça do trabalho na contemporaneidadeIn
Citation
ROCHA, Cláudio Jannotti da; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de. Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania = Memories, construction, evolution and challenges of the 80 years of Labor justice: correlations between society, labour and citizenship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 93-114, nov./dez. 2021.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Direito do trabalho, cidadania e democracia
[por] Neste momento em que a Justiça do Trabalho completa 80 anos, analisa, de uma perspectiva histórica e sociológica, as conexões entre Direito do Trabalho, políticas sociais, cidadania e democracia. Destaca-se que no Brasil o Direito do Trabalho tem desempenhado papel histórico no sentido de reduzir as desigualdades ... -
TRT2: 80 anos de histórias e memórias
[por] As políticas de gestão da memória e de gestão documental ganharam visibilidade e respaldo no judiciário nacional nos últimos anos, com a publicação de novas resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça. Em paralelo, projetos de preservação dos acervos históricos dos tribunais, assim como a ênfase no resgate da ... -
Os 70 anos da Consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição federal brasileira: avanços sociais no direito do trabalho
[por] A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01.05.1943, completou, em data recente, 70 (setenta) anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal brasileira também comemorou suas "bodas", mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar 25 (vinte e cinco) anos de promulgação pela Assembleia Nacional ... -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
Estruturação e desenvolvimento da justiça do trabalho no Brasil
[por] Estuda a estruturação e o desenvolvimento da Justiça do Trabalho que, no Brasil, completou 70 anos de instalação em 01.05.2011, passando por três grandes momentos em sua história. No ano de 1941, quando surgiu como parte de uma série de políticas públicas; nas décadas seguintes à democratização do País em 1945, ... -
A política de contenção instituída pela reforma trabalhista: por que a Justiça do trabalho interessa?
[por] A história da Justiça do Trabalho retrata uma existência de glória e muitas lutas, principalmente pela sobrevivência como órgão autônomo dentro da organização judiciária brasileira. Algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/17 merecem reflexões e conformações à Constituição da República para que a atuação da ... -
Preservação da memória da Justiça do trabalho: dificuldades, avanços e perspectivas
[por] De natureza descritiva, aborda o percurso histórico da preservação da memória institucional da Justiça do Trabalho no Brasil, tematizando adversidades, progressos e possibilidades futuras desse processo. O texto trata da necessidade de garantir à sociedade a integridade e o acesso às informações contidas nos acervos ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[por] A história da instância superior da Justiça do trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ...
