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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 25 jul. 2016
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    PDF (97Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) et al. | 25 jul. 2016
    PDF (97Kb)

    Regulamenta a aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/91454
    Authors
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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    Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 141, p. 462-463, 25 jul. 2016.
    Subject
    Plano de carreira ; Plano de cargos e salários ; Gratificação ; Vencimento ; Servidor ; Legislação ; Regulamentação ; Efeitos financeiros
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016 

      Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º ago. 2016
      Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016 

      Brasil | 21 jul. 2016
      Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Decreto-Lei

      Brasil. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974 

      Brasil | 23 ago. 1974
      Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970.
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      Resolução

      Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ...
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      Portaria

      Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 24 ago. 2016
      Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Resolução

      Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 set. 2013
      Regulamenta o dispositivo constante do art. 3º da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 

      Brasil | 14 jul. 2017
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
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      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
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      Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 

      Brasil | 15 dez. 2006
      Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

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