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    Resolução

    Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013
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    PDF (165Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Resolução

    Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013
    PDF (165Kb)

    Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor da função comissionada constante do anexo VIII da referida Lei.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30001
    Description
    Referenda o Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013

    Revoga o Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013

    Revogada pela Resolução n. 143, de 26 de setembro de 2014
    Refers to
    Processo CSJT n. NA-3262-79.2013.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1218, p. 2-3, 6 maio 2013.
    Subject
    Restituição ; Cessão ; Função comissionada ; Servidor ; Segunda instância ; Primeira instância ; Justiça do trabalho ; Regulamentação ; Reembolso ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Cargo efetivo ; Emprego público ; Remuneração ; Poder judiciário ; Empregado ; Cargo de carreira
    Situation
    Revogado
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      Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.
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      Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
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      Ato

      Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 mar. 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ...
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      Resolução

      Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 abr. 2018
      Altera a Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores ...
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      Artigo de periódico

      Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho 

      Capucho, Fábio Jun | fev. 2008
      A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
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      Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2013
      Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 10/CSJT.GP, de 24 de janeiro de 2011 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jan. 2011
      Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 1/CSJT.GP.SE, de 14 de janeiro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2010
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