Decreto-Lei
Brasil. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974
Situation
RevogadoCollections
Decreto-Lei
Brasil. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32861Related items
Citation
BRASIL. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974. Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 9557, 23 ago. 1974. Retificado no Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 9752, 27 ago. 1974.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Decreto-lei n. 2.173, de 19 de novembro de 1984
Altera o Decreto-Lei n. 1341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Carreiras típicas de Estado, regime de previdência social dos servidores públicos e melhoria da qualidade do gasto público
[por] Apresenta proposta de alteração normativa infraconstitucional para a previdência dos servidores públicos, com vistas a permitir a melhoria da qualidade do gasto público. Propõe quais tipos de servidores deveriam ser titulares de cargo efetivo, levando-se em consideração a natureza das tarefas que lhes são atribuídas, ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ... -
Resolução Administrativa n. 1086, de 1º de setembro de 2005
Referenda ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que subscreveu a minuta do Projeto de Lei, remetida ao TST pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal. -
Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro ... -
Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013
Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
