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    Ato

    Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2008
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    Republicação - 21 nov. 2008 (219Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Ato

    Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2008
    Republicação - 21 nov. 2008 (219Kb)

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/900
    Description
    Revogado pelo Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009

    Revoga o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007

    Anexo II não contemplado no texto republicado no Boletim Interno do TST de 21 nov. 2008

    Republicado no Boletim Interno do TST de 21 nov. 2008, em razão de erro material nos anexos I e III
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 4-5, 7 nov. 2008.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. do Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 3-5, 21 nov. 2008. Republicação 1.
    Subject
    Notificação ; Intimação ; Autuação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento ; Citação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
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      Artigo de periódico

      A Fazenda Pública no processo do trabalho 

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