Ato
Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008
Situation
RevogadoCollection
Ato
Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/900Description
Revogado pelo Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009Revoga o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Anexo II não contemplado no texto republicado no Boletim Interno do TST de 21 nov. 2008
Republicado no Boletim Interno do TST de 21 nov. 2008, em razão de erro material nos anexos I e III
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 4-5, 7 nov. 2008.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. do Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 3-5, 21 nov. 2008. Republicação 1.
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