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    Ato

    Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2007
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    PDF (183Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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    Ato

    Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2007
    PDF (183Kb)

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/898
    Descripción
    Revogado pelo Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008

    Revoga a Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007

    Alterado pelo Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007

    Inclui anexos
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 3-4, 15 jun. 2007.
    Palabras clave
    Intimação ; Notificação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Citação ; Autuação ; Procedimento
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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      Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2009
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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      Ato

      Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2008
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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      Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2011
      Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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      Ato

      Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2007
      Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
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      Krauspenhar, Rogério | set. 2005
      No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
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      Recomendação n. 1/GCGJT, de 7 de junho de 2019 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jul. 2019
      Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
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      Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 jun. 2019
      Recomenda que, nos processos em que forem partes os entes da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração de acordo.
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      Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
      Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.

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