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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
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    PDF (171Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
    PDF (171Kb)

    Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/895
    Descripción
    Revoga a Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Retificada pela Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006

    Revogada pela Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007

    Inclui anexo
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 6-7, 7 jul. 2006.
    Palabras clave
    Autarquia ; Banco Central do Brasil (Bacen) ; Intimação ; Fundação pública ; Notificação ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006
      Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
      Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ato

      Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2004
      Altera os itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
      Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais.
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      Artigo de periódico

      Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social 

      Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023
      [por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ...
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      Artigo de periódico

      Controvérsias sobre a reabilitação profissional 

      Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012
      A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ...
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      Ato

      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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      Ato

      Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Artigo de periódico

      Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC 

      Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023
      [por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ...

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