Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006
Situación
RevogadoColecciones
Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006
Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/895Descripción
Revoga a Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004Retificada pela Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006
Revogada pela Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007
Inclui anexo
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 6-7, 7 jul. 2006.Palabras clave
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Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006
Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004
Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
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Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007
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Ato n. 250, de 28 de março de 2008
Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais. -
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[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação
O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
