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Altera os itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/894Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3, 17 dez. 2004.Subject
See also
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Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais. -
Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 ago. 2019Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente. -
Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2011Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Brasil | 2 maio 2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...