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    Ato

    Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021
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    PDF (174Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato

    Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021
    PDF (174Kb)

    Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194498
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    Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3337, p. 56, 26 out. 2021.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 10, 28 out. 2021.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Citação ; Intimação ; Autarquia ; União federal ; Fundação pública ; Defensoria pública ; Tecnologia digital ; Sistema ; Estados ; Distrito Federal (Brasil) ; Municípios ; Cadastramento ; Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) ; Malote
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      Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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      Resolução Administrativa n. 280, de 14 de março de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 1996
      Determina que as entidades sindicais representativas dos servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão concorrer a cargo de Juiz Classista em nenhum grau de jurisdição na Justiça ...
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