Artigo de periódico
Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador
| dc.contributor.author | Amaral, Júlio Ricardo de Paula | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-23T12:42:04Z | |
| dc.date.available | 2016-06-23T12:42:04Z | |
| dc.date.issued | 2015-10 | |
| dc.identifier.citation | AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 88-118, out. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/89342 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a Lei n. 12.619/2012 e as alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015, com relação à obrigatoriedade de submissão do trabalhador aos testes para a detecção de drogas e álcool durante a execução do contrato de trabalho do motorista profissional. Busca-se analisar a questão desde o ponto de vista da tensão entre o direito à intimidade privada do trabalhador e o dever de vigilância do empregador, não apenas com relação à saúde do empregado, mas também no que diz respeito à observância dos direitos de terceiros direta ou indiretamente afetados pela relação de emprego havida entre aqueles sujeitos. A fim de equacionar os"direitos em jogo", buscase analisar a utilização do princípio da proporcionalidade para a solução dos eventuais conflitos surgidos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [spa] El presente estudio tiene por finalidad el análisis de la Ley n. 12.619/2012 y las alteraciones promovidas por la Ley n. 13.103/2015, con relación a la obligatoriedad de sometimiento del trabajador a los tests para la detección de drogas y alcohol durante la ejecución del contrato de trabajo del conductor profesional. Se busca analizar la cuestión desde el punto de vista de la tensión entre el derecho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A utilização de drogas e álcool no ambiente de trabalho e a submissão aos testes pelos trabalhadores -- Intimidade do trabalhador e o dever empresarial de vigilância -- Premissas ou princípios para a realização de testes com trabalhadores -- Consequências da recusa e da realização de testes de álcool e drogas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motorista, legislação, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Exame médico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Embriaguez, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Álcool, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Entorpecente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Toxicomania, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1059767 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655 | pt_BR |
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