Artigo de periódico
A eficácia da Convenção n. 158, da OIT vinculada ao seu conteúdo normativo de proteção aos direitos fundamentais
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A eficácia da Convenção n. 158, da OIT vinculada ao seu conteúdo normativo de proteção aos direitos fundamentais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87746Table of contents
O conteúdo normativo da Convenção n. 158 da OIT -- Eficácia de normas de proteção à direitos fundamentais perante particulares -- A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a eficácia material da Convenção n. 158 da OITCitation
BARAN, Kelly Pauline. A eficácia da Convenção n. 158, da OIT vinculada ao seu conteúdo normativo de proteção aos direitos fundamentais. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 48, p. 94-103, mar. 2016.See also
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Zangrande, Edson Antony | mar. 2016Em face da discussão gerada em torno da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que cria limites para a denúncia vazia do contrato de trabalho pelo empregador, desde o momento de sua ratificação no início do ano de 1995, até os dias de hoje, tanto no âmbito jurídico, como em relação às possíveis consequências ... -
Pela não ratificação da Convenção internacional n. 158 da OIT
Moraes, Suzana Maria Paletta Guedes | fev. 2009Aborda os aspectos mais importantes e polêmicos sobre uma nova ratificação da Convenção Internacional n. 158 da OIT. Em 22 de junho de 1982, a 68ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, aprovou a Convenção Internacional de n. 158. No plano internacional, a Convenção Internacional ... -
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
Sabino, João Filipe Moreira Lacerda | fev. 2012O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
A Convenção número 158 da OIT no Brasil: uma polêmica ainda não resolvida
Gunther, Luiz Eduardo | mar. 2016 -
Convenção 155 da OIT: sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente do trabalho: ratificação pelo Brasil – Decreto n. 1.254, de 29 de setembro de 1994
Aguiar, Antonio Carlos | 2020Cumpre de início e antes mesmo de ingressar no conteúdo programático da Convenção 155, da OIT, enfatizar a metodologia de apresentação deste paper, que se desdobrará por meio de dois importantes aspectos relacionados ao tema. Primeiro, um básico, ainda que resumidamente apresentado, referente ao papel (tradicional) da ... -
Os descaminhos da Convenção n. 158 no Brasil
Barros, Cassio Mesquita | mar. 2016 -
Da denúncia da Convenção n. 158 da OIT
Süssekind, Arnaldo, 1917-2012 | ago. 2008 -
A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven
Zwicker, Igor de Oliveira | mar. 2016Aborda que, para muito além da Convenção n. 158 da OIT, temos no seio constitucional uma norma social-fundamental, pétrea, de eficácia plena e aplicação imediata, que é o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal e que, no caso de entendimento de possível eficácia social limitada do dispositivo, a mora legislativa, ... -
A relevância da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho para coibir dispensas em massa
Soeiro, Susan Emily Iancoski; Villatore, Marco Antônio César | mar. 2016[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos ...