Artigo de periódico
Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades
Artigo de periódico
Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/87543Fonte
REQUIÃO, Maurício. Estatuto da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 46, p. 28-33, nov. 2015.Veja também
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Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 46 (nov. 2015)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | nov. 2015 -
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Brasil | 1º set. 2011Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
Lima, Taisa Maria Macena de | jun. 2015[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
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A reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | maio 2013Demonstra as consequências da peculiar ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência editada pela ONU, cujo principal efeito deu-se no âmago da Constituição do Brasil, uma vez que o Congresso decidiu evocar o parágrafo terceiro do artigo 5º da Constituição e, em votação qualificada por 3/5 de cada ... -
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A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência
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