Artigo de periódico
A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência
Diante da mudança de paradigma verificada entre a C-159 e a CDPD no que tange à compreensão da deficiência, analisa os modelos de deficiência, a partir da C-159 e da CDPD, enquadrando-as nos modelos, para apontar o conceito de deficiência que o ordenamento jurídico brasileiro adota formalmente e que deve ser aplicado na prática. Em seguida, a análise é feita sobre a C-159, a CDPD e os dispositivos da legislação interna, e, também, são descritas as políticas públicas específicas para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, fazendo-se uma pequena análise da política pública nacional de inserção das pessoas deficientes no mercado laboral. Por fim, é analisada a questão da inclusão social dos deficientes pelo trabalho formal por meio das políticas públicas no formato determinado pela C-159 e pela CDPD, a partir de uma visão da abordagem das capacidades de Amartya Sen, apoiada na ideia de uma estrutura social efetiva para a formação de cidadãos ativos, empoderados e reconhecidos pela própria sociedade e pelo Estado, destacando-se o compromisso do Estado e da sociedade na inclusão social dessas pessoas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/236239Table of contents
A evolução das perspectivas sobre o que é deficiência -- A inclusão social pelo trabalhoIn
Citation
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de; FABRIZ, Daury César. A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 58-75, set. 2023.Subject
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