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    Artigo de periódico

    O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente

    Nascimento, Diandra Rodrigues et al. | set. 2023
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    PDF (245Kb)

    RVBI
    001264387
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    O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente

    Nascimento, Diandra Rodrigues et al. | set. 2023
    PDF (245Kb)

    Investiga a figura do teletrabalho como instrumento para a inclusão laboral das pessoas com deficiência à luz do direito ao trabalho decente. Nesse sentido divide-se o trabalho em quatro partes. Primeiramente estabelece-se o conceito de deficiência, bem como a proteção jurídica da pessoa com deficiência à luz do direito internacional. Em seguida, adentra-se no estatuto jurídico do direito ao trabalho decente, o qual advém sobretudo das normativas da Organização internacional do trabalho. Na terceira parte elabora-se panorama da proteção jurídica destinada à pessoa com deficiência pelo ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e última parte, por fim, discute-se o objeto central deste esforço, qual seja, a utilização do teletrabalho como instrumento a permitir a inclusão laboral das pessoas com deficiência, e isso a partir da noção de trabalho decente trabalhada no tópico anterior. Problematizam-se, ainda, ao longo do texto, uma série de fatores, perspectivas e elementos a serem levados em conta frente ao problema da inclusão da pessoa com deficiência.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236238
    Authors
    Nascimento, Diandra Rodrigues
    Medeiros, Flávia de Paiva
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Conceito de deficiência e proteção jurídica da pessoa com deficiência à luz do direito internacional -- Direito ao trabalho decente: da sua previsão pela OIT à sua consagração pela Agenda 2030 da ONU -- O estatuto jurídico do direito ao trabalho decente a partir da Organização internacional do trabalho -- A proteção da pessoa com deficiência na ordem jurídica brasileira -- O direito ao trabalho decente como parâmetros do desenvolvimento sustentável à luz da dignidade dos trabalhadores -- O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente: desafios e perspectivas
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 124 (set. 2023)
    Citation
    NASCIMENTO, Diandra Rodrigues; MEDEIROS, Flávia de Paiva. O teletrabalho como instrumento de inclusão laboral da pessoa com deficiência à luz do direito ao trabalho decente. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 7-27, set. 2023.
    Subject
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Teletrabalho, Brasil ; Pessoa com deficiência, Brasil ; Pessoa com deficiência, legislação, proteção ; Mercado de trabalho, Brasil ; Inclusão social, Brasil ; Trabalho decente
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