Artigo de periódico
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica civil-constitucional, bem como as leis protetivas que lhes são aplicáveis. Versará sobre a efetivação dos direitos das pessoas com Down, inserção no mercado de trabalho, formas de acesso, considerando a validade do poder de decisão, os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. [eng] This article has as its theme "The inclusion of people with intellectual disability - Down syndrome - in the labor market." Report the way people with intellectual disabilities were seen by society. Examine the ability of people with Down syndrome to exercise acts of civil life under the civil and constitutional point of view, as well as the protective laws that apply to them. Will focus on the implementation of the rights of people with Down, insertion in the labor market, forms of access, considering the validity of the power of decision, the principles of equality and human dignity.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144316Table of contents
Construção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down: Por que as pessoas com Síndrome de Down precisam de proteção?. Alteração na Teoria das incapacidades: aumento da autonomia das pessoas com deficiência intelectual -- Efetivação dos direitos das pessoas com Síndrome de Down: inserção no mercado de trabalho: Formas de proteção. Direito ao trabalho. O direito à proteção se identifica com o direito à igualdade que tem relação com o direito ao acessoIn
Refers to
Citation
SANTOS, Sheila Gomes dos. A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 348-366, jan. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
[por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ... -
Recomendação n. 24/CSJT, de 21 [de] março de 2022
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços quanto ao fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se, nesse universo, a possibilidade de que sejam ... -
Ato Conjunto n. 120/TST.GP.CPAI, de 21 de março de 2022
Determina às áreas administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a adoção de providências no sentido de fiscalizar o fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, pelas empresas prestadoras de serviços que atuam no âmbito do ... -
O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho
[por] Investiga a pertinência da utilização do princípio da adaptação razoável para solucionar, sob a ótica do ônus a ser imposto, todos os casos de discriminação indireta a minorias que nas relações de trabalho não têm como usufruir os seus direitos fundamentais sem a necessária acomodação. Além de diferenciar a Teoria ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, o presente artigo objetiva estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em ... -
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...
