Artigo de periódico
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
Artigo de periódico
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho
[por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica civil-constitucional, bem como as leis protetivas que lhes são aplicáveis. Versará sobre a efetivação dos direitos das pessoas com Down, inserção no mercado de trabalho, formas de acesso, considerando a validade do poder de decisão, os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. [eng] This article has as its theme "The inclusion of people with intellectual disability - Down syndrome - in the labor market." Report the way people with intellectual disabilities were seen by society. Examine the ability of people with Down syndrome to exercise acts of civil life under the civil and constitutional point of view, as well as the protective laws that apply to them. Will focus on the implementation of the rights of people with Down, insertion in the labor market, forms of access, considering the validity of the power of decision, the principles of equality and human dignity.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/144316Description
Texto em português; resumos em português e inglêsTable of contents
Construção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down: Por que as pessoas com Síndrome de Down precisam de proteção?. Alteração na Teoria das incapacidades: aumento da autonomia das pessoas com deficiência intelectual -- Efetivação dos direitos das pessoas com Síndrome de Down: inserção no mercado de trabalho: Formas de proteção. Direito ao trabalho. O direito à proteção se identifica com o direito à igualdade que tem relação com o direito ao acessoIn
Refers to
Citation
SANTOS, Sheila Gomes dos. A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, BA, v. 6, n. 8, p. 348-366, jan. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O Estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptarse ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência : o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
A inclusão do deficiente na previdência social : uma análise da equidade
[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público : direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias
[por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ... -
Terceirização e mundo globalizado : o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência : direito à aposentadoria dos deficientes : LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Promoção da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho
[por] Demonstra a necessidade de se obter maior efetividade na inclusão e consequente não discriminação de pessoas LGBT no mercado de trabalho, através de ações e propostas do direito ao pleno emprego e aprimoramento da legislação atual, alcançando-se verdadeira inclusão social, em consonância com a Constituição Federal, ... -
A greve : direito fundamental, princípios e reflexões
[por] Previsto na Constituição Republicana brasileira, é um dos mais expressivos direitos da coletividade dos trabalhadores. O moderno conceito e sua natureza jurídica confirmam ser o Direito de Greve transcendental à sua forma, seus limites e sua dinâmica, uma vez que para a categoria não é um ato isolado sem qualquer ... -
Direitos humanos e direito do trabalho : ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ...
