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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990
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    PDF (98Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990
    PDF (98Kb)

    Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8715
    Faz referência a
    Recurso Extraordinário n. 116.208-2 - Minas Gerais
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6498, 4 jul. 1990.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Justiça do trabalho ; Projeto de lei ; Emolumento ; Custas ; Recolhimento ; Pagamento ; Cálculo ; Revogação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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