Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8715Notas
Faz referência ao Recurso Extraordinário n. 116.208-2 - Minas GeraisFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jul. 1990. Seção 1, p. 6498.Estes itens também podem interessá-lo
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Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
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Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
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Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
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Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
