Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8715Notas
Faz referência ao Recurso Extraordinário n. 116.208-2 - Minas GeraisFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jul. 1990. Seção 1, p. 6498.Estes itens também podem interessá-lo
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Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente. -
Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 181, de 16 de abril de 2012
Cancela a Súmula n. 207, editada pela Resolução n. 13, de 1985 de e altera a redação das Súmulas ns 221, e 368, aprovadas pelas Resoluções n. 14, de 12 de setembro de 1985 e n. 129, de 5 de abril de 2005, respectivamente. -
Resolução Administrativa n. 495, de 12 de março de 1998
Revoga Resoluções Administrativas que tratam de proposta para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Lei n. 7701, de 22 de dezembro de 1988, no que se refere a escolha de Ministros do TST. -
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
