Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6520Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8266, 10 nov. 1975.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2 mar. 2009 a 2 mar. 2010)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na gestão do Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, durante o período de 2 de março de 2009 a 2 de março de 2010. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2003/2004)
Publica o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 2003 a 2004. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (mar. 2007/fev. 2009)
Apresenta o relatório sumário das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de março de 2007 a fevereiro de 2009. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (10 abr. 2002 a 10 abr. 2003)
Publica o relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 10 de abril de 2002 a 10 de abril de 2003. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2004/2006)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o biênio 2004-2006.
