Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6520Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8266, 10 nov. 1975.Assunto
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Relatório 2013-2014: passado, presente e futuro: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 60 anos
Retrata a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, quando da celebração dos 60 anos de sua existência em 2014. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: gestão do Exmo. Sr. Ministro João Oreste Dalazen (período: 5/3/2007 a 19/12/2007
Apresenta o relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: gestão do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (período: 02/03/2009 a 02/03/2010)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no primeiro ano da gestão do Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, durante o período de 2 de março de 2009 a 2 de março de 2010. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o período de 25 de junho de 2001 a 10 de abril de 2002. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 2011
Divulga o relatório de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao ano de 2011. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: março de 2007 a fevereiro de 2009
Apresenta o relatório sumário das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativo ao período de março de 2007 a fevereiro de 2009. -
Provimento n. 1/CGJT, de 19 de agosto de 2022
Altera os termos da Seção X, do Capítulo VI, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Provimento n. 1, de 4 de março de 2002
Aprova as Tabelas referentes aos dados estatísticos da movimentação processual e da produtividade dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, para fins de inspeção e correição permanente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como para atualização de dados da Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior ...
