Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6520Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8266, 10 nov. 1975.Assunto
Veja também
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Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2011)
Publica o relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao ano de 2011. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2012)
Publica o relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativo ao biênio 2011-2012. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (10 abr. 2002 a 10 abr. 2003)
Publica o relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 10 de abril de 2002 a 10 de abril de 2003. -
Relatório 2013-2014: passado, presente e futuro: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 60 anos
Retrata a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, quando da celebração dos 60 anos de sua existência em 2014. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2004/2006)
Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o biênio 2004-2006. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (5 mar. a 19 dez. 2007)
Apresenta o relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2003/2004)
Publica o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 2003 a 2004. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2014)
Publica o relatório de atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao período de 26 de fevereiro de 2014 a 26 de fevereiro de 2015.
