Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975
Dispõe sobre o estabelecimento de cobrança de emolumentos pela Corregedoria-Geral e pelas Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho nos processos de reclamações correicionais. Dá providências quanto ao cálculo e pagamento dos emolumentos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6520Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 9, de 31 de outubro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8266, 10 nov. 1975.Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: período 2003-2004
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 maio 2004Presta contas do que foi feito no período de 2003-2004 e extrai de todas as visitas correicionais e de todos os trabalhos judiciários e administrativos os ensinamentos que possam servir ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Indica as principais mazelas constatadas nos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do ... -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º out. 1975Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Relatório 2013-2014: passado, presente e futuro: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 60 anos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2014Retrata a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, quando da celebração dos 60 anos de sua existência em 2014. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: gestão do Exmo. Sr. Ministro João Oreste Dalazen (período: 5/3/2007 a 19/12/2007
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 fev. 2008Apresenta o relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007. -
Relatório anual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: gestão do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (período: 02/03/2009 a 02/03/2010)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 3 maio 2010Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no primeiro ano da gestão do Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, durante o período de 2 de março de 2009 a 2 de março de 2010. -
Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 abr. 2002Apresenta o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o período de 25 de junho de 2001 a 10 de abril de 2002. -
Relatório de gestão: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 2011
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2011Divulga o relatório de gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, relativo ao ano de 2011. -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: março de 2007 a fevereiro de 2009
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 2009Apresenta o relatório sumário das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho relativo ao período de março de 2007 a fevereiro de 2009.