Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10377Authors
Description
Inclui anexosRefers to
Processo Administrativo n. 03.019/ 2010-1
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 2, 7 dez. 2010.See also
-
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 out. 1991Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente. -
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002Modifica o item V da Instrução Normativa n. 20, aprovada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020Altera a Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito recursal nas ações na Justiça do Trabalho, e a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da ... -
Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2013Altera a Instrução Normativa n. 20, editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1990Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos. -
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 dez. 2010Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 set. 2002Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 8, de 6 de dezembro de 2002
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 2002Altera os modelos de tabelas e quadros a que alude o Provimento n. 1, de 4 de março de 2002, para inclusão dos dados estatísticos referentes aos emolumentos autorizados pela Lei n. 10.537/2002. -
Provimento n. 9, de 6 de dezembro de 2002
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 2002Altera os modelos dos quadros a que aludem os Provimentos: n. 1, de 9 de junho de 1998, n. 3, de 1999 de e n. 3, de 30 de junho de 2000, para inclusão dos dados estatísticos referentes às custas e emolumentos do processo.