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Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria do Tribunal Pleno (SETP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Pleno (TP)pt_BR
dc.date.accessioned2010-09-28T15:01:34Z
dc.date.available2010-09-28T15:01:34Z
dc.date.created1990-06-29
dc.date.issued1990-07-04
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6498, 4 jul. 1990.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8715
dc.description.abstractRevoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.subjectEmolumentopt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectCálculopt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.titleResolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesRecurso Extraordinário n. 116.208-2 - Minas Geraispt_BR
dc.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
dc.identifier.number48
dc.identifier.yearandnumber199000048

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