Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990
Revoga as Resoluções Administrativas n. 84, de 25 de novembro de 1985; e n. 52, de 1º de julho de 1986, que dispõem sobre o cálculo, pagamento e recolhimento de custas e emolumentos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8715Se réfère à
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 48, de 29 de junho de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 6498, 4 jul. 1990.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
