Resolução
Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Situação
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 20 [editada pela Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002]
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4216Notas
Alterada pela Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002Alterada pela Resolução n. 191 de dezembro de 2013
Alterada pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018
Alterada pela Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020
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Republicada no Diário da Justiça dos dias 13, 21 e 27 nov. 2002, em atendimento ao disposto no item 3 da Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Anexo não publicado no DEJT de 13 dez. 2013
Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
Anexo não publicado no DEJT de 13 dez. 2013
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 112, de 24 de setembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 590-591, 27 set. 2002.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 610, 13 nov. 2002. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 517, 21 nov. 2002. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 434, 27 nov. 2002. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 2-4, 13 dez. 2013. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 434, 27 nov. 2002. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 20, de 7 de novembro de 2002. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 2-4, 13 dez. 2013. Republicação 2.
Situação
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
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Veja também
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Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente. -
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Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
Provimento n. 3/CGJT, de 2 de julho de 2004
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Resolução Administrativa n. 2600, de 5 de agosto de 2024
Aprova o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT).
