No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 221/SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2016
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 221/SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2016
Fixa o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/85092Notas
Revoga o Ato n. 132/GDGSET.GP, de 23 de março de 2010Alterado pelo Ato n. 88/SEGPES.GDGSET.GP, de 15 de março de 2019