Fixa o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...

A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...

[por] Discute a função social da empresa sob a perspectiva da Análise econômica do direito – AED, questionando se é possível conciliar eficiência e proteção social no âmbito empresarial. Explora a função social dentro do contexto de livre-iniciativa e valor social do trabalho, contrapondo visões paternalistas. Assim, ...

O crescente aumento da litigiosidade social, com reflexos e aumento de demandas perante o Poder Judiciário brasileiro, é algo que preocupa os diversos setores da sociedade. Tal realidade, em relação ao Poder Judiciário trabalhista, não é diferente. Sob o aspecto econômico e social, as demandas judiciais preocupam os ...