Ato
Ato n. 132/GDGSET.GP, de 23 de março de 2010
Ato
Ato n. 132/GDGSET.GP, de 23 de março de 2010
Fixa o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6211Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 132/GDGSET.GP, de 23 de março de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 3, 26 mar. 2010.Assunto
Veja também
-
Ato n. 221/SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016Fixa o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas. -
Ato n. 88/SEGPES.GDGSET.GP, de 15 de março de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2019Altera o Ato n. 221/SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de maio de 2016, que fixa o valor, por linha impressa no contracheque, destinado à cobertura dos custos de processamento de dados das consignações facultativas. -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Os debates sobre a revolução 4.0 na Semana institucional da magistratura do trabalho do Paraná de 2019
Saladini, Ana Paula Sefrin | mar. 2020Analisa brevemente como andaram as discussões nessas cinco comissões temáticas, e indicar algumas das conclusões, que foram extraídas dos debates organizados junto aos magistrados, sem esquecer que existiram também importantes conferências e painéis, bem como uma plenária final. Entretanto, não é possível abranger a ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
A problemática do aumento da litigiosidade no Poder judiciário trabalhista: possíveis causas e ações de contenção a partir do múltiplo olhar dos atores sociais envolvidos
Jahn, Ricardo; Goldschmidt, Rodrigo | 2017O crescente aumento da litigiosidade social, com reflexos e aumento de demandas perante o Poder Judiciário brasileiro, é algo que preocupa os diversos setores da sociedade. Tal realidade, em relação ao Poder Judiciário trabalhista, não é diferente. Sob o aspecto econômico e social, as demandas judiciais preocupam os ... -
A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais
Zanão, Fábio Lemos | nov. 2013Atualmente inúmeros sindicatos laborais encontram- se em verdadeiras batalhas jurídicas tendo, como ex adverso, o próprio Ministério Público do Trabalho. Apoiados em razões de toda a ordem e dos modos mais variados, os membros do órgão ministerial demonstram entendimentos decorrentes de interpretações das normas que, em ... -
Apuração do custo do quilômetro rodado
Valmorbida, Carlos Edgar Magalhães | abr. 2005Demonstra o custo do quilômetro rodado, em veículos particulares utilizados como ferramenta necessária a prestação de serviços na área de vendas, no estado do Rio Grande do Sul. Destina-se a demonstrar, com base em procedimentos contábeis e financeiros o custo unitário do quilômetro rodado despendido na aquisição, ... -
A transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: estratégias da doutrina e jurisprudência para o trabalho digno do futuro
Castilho, Giovanni Castiglioni; Silva, Vítor Antônio Alvino | 2020Compreende a questão da responsabilidade pelas despesas no teletrabalho frente a ampla adoção deste na Era Digital. No teletrabalho observa-se, de um lado, uma redução dos custos operacionais do empregador e, de outro, um aumento nas despesas do empregado com gastos com equipamentos tecnológicos, mobiliário adequado, luz ...