Artigo de periódico
A problemática do aumento da litigiosidade no Poder judiciário trabalhista: possíveis causas e ações de contenção a partir do múltiplo olhar dos atores sociais envolvidos
O crescente aumento da litigiosidade social, com reflexos e aumento de demandas perante o Poder Judiciário brasileiro, é algo que preocupa os diversos setores da sociedade. Tal realidade, em relação ao Poder Judiciário trabalhista, não é diferente. Sob o aspecto econômico e social, as demandas judiciais preocupam os investidores/empreendedores para quem, além do futuro ser incerto, também o passado o é, diante de eventual passivo empresarial. Assim, a própria economia acaba por contabilizar eventuais passivos e custos de litígios, incorporando tais custos no valor dos produtos/serviços, de modo a aumentar os preços, diminuindo a competitividade. A geração e manutenção de empregos, diante dos altos custos fiscais, tributários e trabalhistas, agregado ao emaranhado legal incidente, acaba por impor a todos, investidores, empregadores e trabalhadores, situações de incertezas sobre economia, bem como a instabilidade social. Isso colocado, o estudo pretende apontar e compreender os principais fatores responsáveis pelo aumento da litigiosidade na seara da Justiça do Trabalho, colhendo-se o enfoque de atores que nela militam, nomeadamente empregados, empregadores, sindicatos profissionais, sindicatos econômicos, Ministério Público do Trabalho e Magistratura Trabalhista. Para tanto, aplica-se um questionário básico, com o fito de levantar os aludidos fatores para, num segundo momento, traçar algumas considerações críticas sobre eles. O trabalho é de relevância social e atual, considerando o custo social imposto à sociedade e a demora na efetividade judicial, congestionada pelo excesso de demandas. Tais situações importam em uma prestação jurisdicional tardia, situação que pode configurar uma "injustiça". Por outro lado, sob o olhar patronal, a facilidade de acesso à justiça e o excesso de demandas têm permitido o uso abusivo do direito de ação, com pretensões e pedidos em excesso. A metodologia empregada é indutiva, subministrada pela pesquisa bibliográfica de campo e exploratória-crítica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215214Table of contents
Contextualizando o problema do aumento da litigiosidade perante a Justiça do trabalho -- Possíveis condutas da Justiça do trabalho que contribuem com o aumento da litigiosidade -- Os fatores do aumento da litigiosidade segundo a ótica dos diversos atores que militam na Justiça do trabalho -- Saindo da inércia: possibilidades de atuação do Poder judiciário trabalhista para contribuir com a diminuição da litigiosidadeIn
Citation
JAHN, Ricardo; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. A problemática do aumento da litigiosidade no Poder judiciário trabalhista: possíveis causas e ações de contenção a partir do múltiplo olhar dos atores sociais envolvidos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 245-273, 2017.Related items
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