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https://hdl.handle.net/20.500.12178/81748In
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OST, Cláudio Roberto. Roma locuta, causa finita. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 63-66, maio 2005.See also
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Competência da Justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda n. 45/2004
Oliveira, Sebastião Geraldo de | dez. 2004 -
Da intenção ao resultado: a redução da competência da justiça do trabalho pela jurisprudência dos tribunais superiores
Melo Filho, Hugo Cavalcanti | dez. 2012 -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Araújo, Francisco Rossal de; Coimbra, Rodrigo | abr. 2012Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
Sobre as ações regressivas previdenciárias: a competência da justiça do trabalho
Chaves, Luciano Athayde | jul. 2011 -
Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção
Melhado, Reginaldo | dez. 2004 -
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
Fava, Marcos Neves | 2021[por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista. -
Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Marques Filho, Lourival Barão; Cesto, Mariana | fev. 2023Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
A nova Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e a competência material da Justiça do Trabalho para as ações de cobrança de honorários profissionais: retrocesso pretoriano
Gasparini, Maurício; Poggetti, Donata | abr. 2009 -
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
Rocha, Cláudio Jannotti da | abr. 2024[por] Analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as demandas dos servidores estatais. Para tanto, tem-se a seguinte problemática: qual vem sendo a pedra angular dos precedentes vinculantes para a fixação da competência trabalhista ...