Diante da omissão do Poder Legislativo, que nunca regulamentou o direito fundamental à proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, I, CR/88), a jurisprudência brasileira passou gradativamente a disciplinar a rescisão coletiva e unilateral do contrato de trabalho por iniciativa ...

[por] Trata das dispensas arbitrárias coletivas, as quais propiciam os efeitos danosos do desemprego para os trabalhadores envolvidos e para toda a sociedade. Aborda também a importância das normas da Convenção n.. 158 da Organização Internacional do Trabalho para impedir as dispensas em massa, diante dos requisitos ...

Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...

[por] Estuda o problema da despedida coletiva. Seus limites, funcionalidade e aplicação. Parte-se da história do Direito do Trabalho, estudando-se a garantia de emprego na Constituição da República, passando-se pela análise do Direito Internacional e do Direito Comparado do Trabalho. Apresenta-se a análise de caso concreto ...

No dia 14 de fevereiro de 2008, observando a disposição da segunda parte do art. 84, VIII da Constituição Federal de 1988, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional para referendo, a Convenção sobre o término da relação de trabalho, Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho. A iniciativa do Presidente ...