Artigo de periódico
O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
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O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
Estuda o impacto social das dispensas coletivas, ponderando acerca dos abusos cometidos contra empregados e os malefícios à sociedade. O problema é a dispensa coletiva irregular e o impacto negativo na sociedade, gerando desempregos, aumento da pobreza e a falta de estrutura social. O objetivo foi abordar os efeitos dessas dispensas irregulares, pois a relação de emprego constitui ordem jurídica constitucional e humanitária. A pretensão é que, quando inevitáveis as dispensas, os empregadores se utilizem das negociações coletivas por meio dos sindicatos, pois estes terão o intuito de minimizar os impactos causados, conforme preveem os princípios norteadores do direito do trabalho e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988. O método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho foi o indutivo. O levantamento de dados foi realizado por meio da técnica da pesquisa bibliográfica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/214853Table of contents
As garantias da relação de emprego -- A função social da empresa -- A propositura da negociação coletiva pelo sindicato -- Aplicações de vias processuais em caso de dispensa irregularCitation
STARKE, Emanoela Taisa Mozer; FRANZOI, Fabrisia. O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 20, n. 29, p. 43-71, 2017.Subject
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