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    Artigo de periódico

    Despedida coletiva e seu regime jurídico

    Barros, Cassio Mesquita | jun. 2011
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    Artigo de periódico

    Despedida coletiva e seu regime jurídico

    Barros, Cassio Mesquita | jun. 2011
    PDF (121Kb)

    [por] Estuda o problema da despedida coletiva. Seus limites, funcionalidade e aplicação. Parte-se da história do Direito do Trabalho, estudando-se a garantia de emprego na Constituição da República, passando-se pela análise do Direito Internacional e do Direito Comparado do Trabalho. Apresenta-se a análise de caso concreto onde o autor participou como advogado, concluindo-se pela urgente necessidade de o legislador regulamentar o inc. I do art. 7º da CF/1988.
     
    [eng] It is studied in this article, the problem of collective farewell. Its boundaries, functionality and aplicacion. Part is the story of the Labor Law, studying the employment guarantee in the Constitution, passing by the analysis of International Law and Comparative Law of Labor. Presents the analysis of case where the author participated as counsel, concluding by the urgent need for the legislature to regulate the clause I of art. 7º the Federal Constitution.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103780
    Description
    Estudo comparado sobre o tratamento dado à despedida coletiva no direito da Itália, Espanha, França e Portugal

    Artigo em homenagem ao jurista Domingos Sávio Zainaghi
    Table of contents
    O regime geral sobre a proteção da relação de emprego na Constituição de 1988 -- Despedida coletiva e a despedida plúrima: conceitos -- A despedida coletiva no direito brasileiro -- A despedida coletiva no direito comparado
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 142 (abr./jun. 2011)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I
    Citation
    BARROS, Cássio Mesquita. Despedida coletiva e seu regime jurídico. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 15-27, abr./jun. 2011.
    Subject
    Despedida arbitrária, Brasil ; Despedida arbitrária, direito comparado ; Relação de emprego, proteção, Brasil ; Direito potestativo, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Abuso de direito, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil
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