Artigo de periódico
Despedida coletiva e seu regime jurídico
Artigo de periódico
Despedida coletiva e seu regime jurídico
[por] Estuda o problema da despedida coletiva. Seus limites, funcionalidade e aplicação. Parte-se da história do Direito do Trabalho, estudando-se a garantia de emprego na Constituição da República, passando-se pela análise do Direito Internacional e do Direito Comparado do Trabalho. Apresenta-se a análise de caso concreto onde o autor participou como advogado, concluindo-se pela urgente necessidade de o legislador regulamentar o inc. I do art. 7º da CF/1988. [eng] It is studied in this article, the problem of collective farewell. Its boundaries, functionality and aplicacion. Part is the story of the Labor Law, studying the employment guarantee in the Constitution, passing by the analysis of International Law and Comparative Law of Labor. Presents the analysis of case where the author participated as counsel, concluding by the urgent need for the legislature to regulate the clause I of art. 7º the Federal Constitution.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103780Notas
Estudo comparado sobre o tratamento dado à despedida coletiva no direito da Itália, Espanha, França e PortugalArtigo em homenagem ao jurista Domingos Sávio Zainaghi
Notas de conteúdo
O regime geral sobre a proteção da relação de emprego na Constituição de 1988 -- Despedida coletiva e a despedida plúrima: conceitos -- A despedida coletiva no direito brasileiro -- A despedida coletiva no direito comparadoIn
Faz referência a
Fonte
BARROS, Cássio Mesquita. Despedida coletiva e seu regime jurídico. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 15-27, abr./jun. 2011.Veja também
-
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
Estuda o impacto social das dispensas coletivas, ponderando acerca dos abusos cometidos contra empregados e os malefícios à sociedade. O problema é a dispensa coletiva irregular e o impacto negativo na sociedade, gerando desempregos, aumento da pobreza e a falta de estrutura social. O objetivo foi abordar os efeitos ... -
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa
[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
[por] Analisa a inconstitucionalidade do artigo 477-A da CLT, à luz do inciso I do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem assim do princípio do devido processo legal. -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ...
