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    Artigo de periódico

    A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização

    Bramante, Ivani Contini | 2011
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    PDF (215Ko)

    RVBI
    000914757
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    Artigo de periódico

    A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização

    Bramante, Ivani Contini | 2011
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    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/78825
    Articles connexes
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Notes de contenu
    ADC 16: (art. 71, § 1. da Lei 8.666/93) -- Declaração de constitucionalidade in abstrato e in concreto: razões de excepcionalidade não previstas pela própria regra -- (Re)posicionamento do judiciário trabalhista -- Julgamentos do TST após a ADC n. 16
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: n. 7 (2011)
    Source
    BRAMANTE, Ivani Contini. A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 35-42, 2011.
    Sujet
    Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Terceirização, súmula, Brasil ; Administração pública, responsabilidade, decisão judicial, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil
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