Artigo de periódico
A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
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A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78825Itens relacionados
Notas de conteúdo
ADC 16: (art. 71, § 1. da Lei 8.666/93) -- Declaração de constitucionalidade in abstrato e in concreto: razões de excepcionalidade não previstas pela própria regra -- (Re)posicionamento do judiciário trabalhista -- Julgamentos do TST após a ADC n. 16In
Fonte
BRAMANTE, Ivani Contini. A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 35-42, 2011.Assunto
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