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000449964Coleção
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/76736Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Propósito da dissertação -- Conceito de abuso de direito -- Sistematização do abuso de direito pela Lei n. 7.783/89 -- Normas legais a serem observadas -- Direitos e garantias fundamentais que podem ser desrespeitados -- ConclusãoFonte
COSTA, Orlando Teixeira da, 1929-1998. Do abuso de direito na greve. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 58, p. 91-94, 1989.Veja também
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Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Antinomias entre a Lei de greve (n. 7.783/1989) e o art. 9º da Constituição Federal
Menezes, Cláudio Armando Couce de | abr. 2015Apresenta, principalmente, as incompatibilidades entre valores, princípios e normas no que tange ao direito de greve, levando em conta a Lei n. 7783/1989 e a Constituição Federal de 1988. Para tanto, faz uma breve pincelada sobre o tema "antinomias". -
Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, ... -
Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
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A greve política e a política da greve
Coutinho, Adrienne Rodrigues | 2021[por] Busca, de um lado, demonstrar a importância da greve para o direito do trabalho e, de outro, analisar a ampliação do conceito de greve, sobretudo por meio de uma ótica constitucional. Para isso, faz incursões na doutrina e na jurisprudência, nos planos nacional e internacional, estabelecendo como recorte a greve ... -
A greve nas atividades essenciais: necessidade de atualização da Lei n. 7.783/1989
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Silva, Alessandro da | dez. 2015Já é truísmo dizer que no Brasil, tal qual nos países civilizados do mundo ocidental, a greve passou de ilícito a direito, trajetória que teria constituído um dos mais expressivos exemplos de evolução civilizatória. A atenta observação histórica, contudo, revela que, na prática, essa abordagem está carregada de hipocrisia, ... -
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