• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve

    Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011
    Thumbnail

    PDF (206Kb)

    SYS (RVBI)
    914068
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve

    Borba, Joselita Nepomuceno | maio 2011
    PDF (206Kb)

    Analisa a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato pelo exercício do direito de greve. O tema é desafiador, porque a greve se traduz em uma importante conquista social do trabalhador, direito de solidariedade de terceira geração, reconhecido como uma das primeiras garantias fundamentais do cidadão-trabalhador, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, porque o próprio exercício do direito de greve, que importa em sacrifícios mútuos entre partes envolvidas no conflito e até entre terceiros, convive com outros direitos e garantias legais e constitucionais, que se constituem, na mesma medida e extensão, direitos fundamentais. Isso significa que o exercício desse direito encontra limites na ordem jurídica, seja resultante do próprio conceito de greve, seja do choque com outros direitos fundamentais. Além disso, quando se volta ao sistema jurídico interno percebe-se que o nosso sistema é anômalo, por se assentar a organização sindical parte no sistema corporativista e parte no sistema de liberdade sindical, o que dá ensejo, em muitos casos, à existência de sindicato com baixo índice de representatividade ou mesmo sem representatividade alguma. Ultrapassada a fase de dificuldades enfrentadas pelo sindicato para sua afirmação como um direito fundamental, persiste agora o desafio de se compatibilizar e conciliar interesses de classes de trabalhadores, unidos por sentimentos de solidariedade, na luta por seus interesses e direitos e a repercussão dessa atuação em rota de colisão com os do empregador, amparado pelo princípio constitucional da livre iniciativa, e a repercussão perante a sociedade, notadamente no desempenho de atividades e serviços essências para a população. O direito de greve encontra regulamentação na lei brasileira. Seu exercício não leva à responsabilidade. Tão somente desvios e excessos no exercício do direito fundamental de greve sujeitam a pessoa jurídica, seus órgãos ou representantes a responderem, conforme o caso, no campo do direito civil, trabalhista e penal. Para se chegar a tal conclusão, necessário investigar, ainda que em linhas gerais, o instituto da responsabilidade, a evolução do sindicato e a consolidação do direito de greve como garantia fundamental e, por fim, a possibilidade de se imputar responsabilidade ao sindicato e seus dirigentes. O objetivo do trabalho é, portanto, a tentativa de construção jurídica do instituto da responsabilidade do sindicato no exercício de uma de suas funções essenciais: a greve.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164718
    Table of contents
    Responsabilidade. Responsabilidade em geral. Responsabilidade jurídica. Formas de responsabilidade. Responsabilidade da pessoa jurídica. A responsabilidade da associação sindical -- Sindicato. Origem. Sindicalismo no Brasil. Do sindicato único: de Oliveira Viana, da era Vargas à anomalia do sistema positivado pela Constituição Federal de 1988 -- Formas de greve. Greve nos serviços e atividades essenciais. Abuso do direito de greve. Responsabilidade por danos decorrentes do direito de greve
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 5 (maio 2011)
    Citation
    BORBA, Joselita Nepomuceno. Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 5, p. 530-542, maio 2011.
    Subject
    Direito de greve ; Abuso de direito ; Dano (direito civil) ; Direitos e garantias individuais ; Greve ; Serviços públicos ; Sindicalismo ; Sindicato, responsabilidade civil
    SYS (RVBI)
    914068
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais: a experiência italiana 

      Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2007
      Enfoca alguns aspectos da legislação peninsular a respeito da greve nos serviços públicos essenciais, de modo a propiciar reflexões sobre a pertinência ou não de certos institutos à realidade brasileira, dada a anunciada iminência de intervenção legislativa a respeito da matéria entre nós. Iniciando com breves considerações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O instituto da greve e seus desdobramentos 

      Zavanella, Fabiano | out. 2018
      [por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano 

      Pellacani, Giuseppe | mar. 2007
      [por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas 

      Magalhães, Aline Carneiro; Miranda, Iúlian | dez. 2012
      [por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 107, n. 997 (nov. 2018) 

      | nov. 2018
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei de greve (1989) 

      Brasil | 29 jun. 1989
      Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
    • Thumbnail
      Tese

      Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história 

      Cabral, Rafael Lamera | 2016
      [por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro 

      Aires, Mariella Carvalho de Farias | mar. 2008
      [por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Atividades essenciais em sentido lato e em sentido estrito: uma distinção imprescindível ao pleno exercício do direito de greve 

      Silva, Alessandro da | dez. 2015
      Já é truísmo dizer que no Brasil, tal qual nos países civilizados do mundo ocidental, a greve passou de ilícito a direito, trajetória que teria constituído um dos mais expressivos exemplos de evolução civilizatória. A atenta observação histórica, contudo, revela que, na prática, essa abordagem está carregada de hipocrisia, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A greve dos serviços essenciais: exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil 

      Tamagno, Lucas F.; Castello, Alejandro; Grupo das Terças | nov. 2015
      Realiza um exame comparado da regulamentação da greve nos serviços essenciais na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Concentra-se na análise do conceito de serviço essencial, nos três países; a forma de sua determinação; e, finalmente, as consequências jurídicas que decorrem, para o movimento grevista, do reconhecimento ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49862 documents.