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Ato

Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Pessoal (SEPES)pt_BR
dc.date.accessioned2010-07-26T17:36:44Z
dc.date.available2010-07-26T17:36:44Z
dc.date.created1999-01-22
dc.date.issued1999-01-22
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 3, 22 jan. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/7614
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 94/GDGCA.GP, de 9 de março de 2004pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a concessão da isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social de servidores e magistrados.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/7613pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.titleAto n. 19, de 22 de janeiro de 1999pt_BR
dc.title.alternativeAto n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number19
dc.description.statusRevogadopt_BR

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