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Artigo de periódico

Subsídios e direitos adquiridos

dc.contributor.authorCaixeta, Sebastião Vieira
dc.date.accessioned2016-01-14T19:06:30Z
dc.date.available2016-01-14T19:06:30Z
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationCAIXETA, Sebastião Vieira. Subsídios e direitos adquiridos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 15/18, n. 15/18, p. 33-45, 2006/2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/75789
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 15/18, n. 15/18 (2006-2009). Edição especialpt_BR
dc.subjectMagistrado, vencimentos, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectGratificação, incorporação, Brasilpt_BR
dc.subjectSubsídios, Brasilpt_BR
dc.subjectIrredutibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.titleSubsídios e direitos adquiridospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys805693
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/75080pt_BR

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